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A Prefeitura Municipal de Onça de Pitangui, pautada pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, vem a público informar que foram identificadas inconsistências nos lançamentos contábeis.

O Prefeito Municipal, após tomar ciência dos fatos por meio do Controle Interno e da Procuradoria Jurídica, determinou a adoção imediata das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A servidora responsável pelos lançamentos foi exonerada do cargo no mesmo dia em que a situação veio ao conhecimento da Administração.

Além disso, foi contratada uma empresa idônea e de reconhecida credibilidade no mercado para a realização de auditoria completa nas contas e procedimentos relacionados ao caso e instaurado processo administrativo disciplinar para apuração da conduta da servidora. Paralelamente, foi ajuizada ação judicial, que tramita em sigilo de justiça em razão do seu objeto, por determinação legal.

Importante destacar que esta comunicação tem o objetivo de esclarecer a população e evitar a disseminação de informações falsas, uma vez que vêm sendo espalhadas diversas fake news sobre o tema. Até o momento, não há confirmação definitiva dos indícios identificados, estando todos os fatos em fase de apuração técnica e jurídica.

A atual gestão reitera seu compromisso com a transparência, a ética e o zelo pelo patrimônio público, e assegura que todas as informações e resultados da auditoria serão comunicados à população exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura — site institucional e redes sociais verificadas.

A Prefeitura ressalta, ainda, que não serão toleradas a divulgação ou propagação de informações falsas (fake news) relacionadas a este ou qualquer outro assunto de interesse público. A disseminação de notícias falsas é crime, sujeitando o autor às penalidades previstas no Código Penal e outras leis específicas.