"Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Onça de Pitangui/MG, referente ao mandato 2024/2027”.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS da CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(CMDCA) DO MUNICÍPIO DE ONÇA DE PITANGUI/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 782/2015 e a Resolução CONANDA nº 170/2014, torna público o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Onça de Pitangui/MG, para o exercício do mandato 2024/2027, mediante as condições estabelecidas neste Edital.