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Requisitos:São condições básicas para contratação:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal/1988, ou cidadão português, conforme o artigo 12 da Constituição Federal/1988 e o Decreto Federal n.º70.436/1972.
b) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar.
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
e) Ter, na data da contratação, ensino médio completo conforme escolaridade exigida para o cargo item 2.1.
f) Possuir aptidão física e mental compatível com o exercício da função, que será realizada pelo médico oficial do município, antes da contratação. O CANDIDATO QUE NÃO POSSUIR APTIDÃO FÍSICA E MENTAL COMPATÍVEL COM O CARGO SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO.
g) Cumprir e comprovar as exigências especificadas para a vaga da função pleiteada,
estabelecidas na legislação municipal, neste Edital.
h) Residir na área da comunidade em que irá atuar – Distrito de Capoeira Grande (conforme item 2.1), desde a data da publicação deste Edital e, ainda, permanecer nela residindo durante o exercício da função, ressalvada as exceções legais.