A Prefeitura Municipal de Onça de Pitangui-MG, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, amparado em excepcional interesse público, com fulcro no art. 37- IX, da Constituição da República, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras Públicas, CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado aberto por intermédio do Edital nº 01/2019 devidamente publicado na forma usual não possui candidatos classificados/aprovados para o cargo de pedreiro, considerando ainda a morte prematura do servidor José Antônio Alves da Silva que exercia o cargo de pedreiro e CONSIDERANDO ainda a necessidade de pessoal para atender a secretaria no momento, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à contratação de pessoal para formalização de CONTRATO TEMPORÁRIO da função de Oficial de Serviços – PEDREIRO, conforme disciplinado por este Edital, observada a Lei Complementar n. 17/2017 e suas alterações e demais disposições constitucionais referentes ao assunto.