A presente Licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada na execução de obra de Construção Civil para execução de recapeamento asfáltico tipo CBUQ em vias urbanas, execução de sarjetas, execução de rede de drenagem pluvial, assentamento de meio fio e execução de caixa de drenagem, os serviços serão executados no Centro de Onça de Pitangui-MG, na Rua Pedro Basílio e Rua Cléssio Magalhães Silva Rosa, conforme planilha orçamentária de custos; memorial de cálculo e quantitativos; memorial descritivo, projeto de levantamento de vias a serem recapeadas, cronograma físico-financeiro e demonstrativo do BDI – sem desoneração – obra rodoviária. Nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, de acordo com Transferência Especial, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025082892/2025, Programa nº 09032025, decorrente da Emenda Parlamentar nº 20253734001 conforme as especificações contidas nos projetos e demais documentos que integram este Edital de Licitação.