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Anexos
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4
atos encontrados
Nº 631
Decreto
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Data:
27/01/2023
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo de vigência dos decretos n°623 e 629 de 2021
Nº 623
Decreto
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Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a classificação do município de Onça do Pitangui na "ONDA ROXA" do Plano Minas Consciente.
Nº 615
Decreto
Baixar
Data:
29/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reclassificação do Município de Onça do Pitangui; a "ONDA AMARELA" do Plano Minas Consciente.
Nº 612
Decreto
Baixar
Data:
15/01/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Que dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento ao corona vírus (COVID-19) no município quanto ao funcionamento do comércio, dentre outras atividades, em razão da classificação do município na onda vermelha
Seta
Versão do Sistema:
3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em:
26/09/2023 07:46
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