Decreto

Decreto-Situação-de-Emergência

Dispõe sobre adoção de medidas de enfrentamento ao COVID/2019 no Município de Onça de Pitangui e dá outras providências.

 

Decreto Nº 568/2020

Decreto Nº 569/2020

Decreto Nº 570/2020

Decreto Nº 571/2020