Secretarias de Onça de Pitangui participam de curso com objetivo de melhorar a arrecadação do município

Entre os dias 10 e 11 de abril, as secretárias Rosilene Eusébio, Secretaria Municipal de Administração, planejamento e Finanças e Elisabeth Lomas, Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, estiveram presentes no curso, promovido pela AMM, no Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), no qual o tema abordado foi Valor Adicionado Fiscal (VAF), um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS e do IPI exportação.
De acordo com a professora, Roseane Seabra, a Constituição Federal determina que 25% do arrecadado com o ICMS seja repartido aos municípios do Brasil. “E essa repartição é de acordo com a movimentação econômica das empresas. O valor somado, das vendas de todas as empresas localizadas naquela cidade, gera um índice, que, somado à Robin Hood, é o que os municípios têm direito a exigir do Estado de Minas para 2019, com base no repasse do ICMS.”
 
Os municípios têm direito, também, a um percentual do IPI exportação. “No artigo 159, inciso 2, fala que, em relação ao IPI exportação, o Estado tem direito a uma parcela e os municípios a outra. Os municípios têm 10% dos 25% do Estado. De acordo com esse índice, que é apurado no VAF, é que eles recebem a parcela do IPI”, completa a professora.
 
Segundo as secretarias, o curso abriu novos caminhos para melhorar as arrecadações, desta forma ajudando a buscar mais recursos para o município por meio do VAF, Valor Adicionado Fiscal.
 
Administração 2017/2020.
“Trabalhando por nossa gente”

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